O Senado Federal aprovou nesta quinta, 10, o Projeto de Lei 5.516/19, que incentiva clubes de futebol a se tornarem empresas, o que pode ajudar inclusive na implementação da Botafogo S/A. Agora, a proposta será apreciada pela Câmara dos deputados.
Relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), o PL 5.516/2019, do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prevê que os times que escolherem mudar terão um regime tributário transitório com o recolhimento único de 5% da receita mensal.
Relator, Carlos Portinho (PL-RJ) defendeu que o projeto é favorável, inclusive, à arrecadação do Governo.
— Entendemos que o regime tributário que se propõe é francamente favorável à União. Portanto, não há que se falar em perda de arrecadação. Aliás, a perda ocorre hoje. O calote é a regra. Por isso, estamos trazendo uma nova e maior arrecadação ao governo, que poderá chegar a um aumento de 50% do que se arrecada hoje. Ainda assim, por via das dúvidas e por sugestão do Ministério da Economia, eventuais perdas podem ser compensadas por sobras da Loteria Esportiva – justificou Portinho.
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Favorável ao projeto, o senador Romário (PL-RJ) comemorou a aprovação da pauta nesta noite.
— O PL é um marco na profissionalização dos clubes. Quero, portanto, agradecer ao Rodrigo Pacheco, ao Carlos Portinho pela apresentação. Tenho esperança que essa SAF (Sociedade Anônima do Futebol) ajude a retomar o protagonismo do nosso futebol. Nós certamente precisávamos de uma lei como essa. Na minha opinião, este projeto é a saída desse momento que a gente vive no País e no futebol – pontuou.
‘Glorioso Botafogo’
Já o senador Jean Paul Prates (PT-RN), torcedor do Botafogo, disse que o projeto é um marco regulatório que permitirá um recomeço responsável aos clubes devedores.
— Esse PL representa, de fato, um marco regulatório. Ele tipifica a SA do futebol, como governança, controle e transparência. Além do sistema tributário transitório. Então todos terão chance de um recomeço responsável. Parabéns ao senador Rodrigo Pacheco pela autoria. O futebol terá, portanto, chance de investimentos honestos e eficazes. O momento parece tê-lo preparado, senador Portinho, para este momento glorioso, lembrando nosso Botafogo – disse.
Menos efusivo, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) revelou preocupação com a entrada de empresas no futebol. Para o jornalista, há risco de que o esporte seja usado para lavagem de dinheiro.
— As empresas vão entrar no futebol com objetivo de lavarem dinheiro, como ocorre no Brasiliense, por exemplo. O risco que se corre é preocupante. Não estou sendo contra, estou fazendo observações – lembrou.
Relator do projeto, o senador Carlos Portinho assegurou que o modelo proposto pela PL é o mais rigoroso possível.
— A gente, de fato, tem que estimular um modelo profissional. Temos que trazer modelos tradicionais que exigem isso. Esse é o mais rigoroso, mais complexo, com agentes de mercado fiscalizando, como a CVM, por exemplo. Não só a imprensa – disse.
Botafogo S/A
No final de maio, o Conselho Deliberativo do Botafogo aprovou a continuidade da Botafogo S/A. No total, foram 131 votos sim, 12 votos não e 4 abstenções. Agora, o próximo passo é a captação investidores pelo prazo máximo de 180 dias sem exclusividade. O montante previsto pelo projeto é da ordem de R$ 400 a R$ 550 milhões. Além disso, o projeto prevê renegociação de 80% da dívida do Clube.
A aprovação do projeto clube-empresa pelo Senado deve facilitar a captação de investidores, uma vez que oferece mais segurança jurídica aos interessados na Botafogo S/A. Isso porque, como lembrou o senador Carlos Portinho, sob o projeto os dirigentes passarão a ser responsabilizados por eventual má gestão de receitas.
— Pela lei, os dirigentes serão responsáveis pela receitas, graças à lei da S/A. Hoje, o dinheiro não é de ninguém. Lógico que é, mas é assim que os presidentes pensam – lembrou.
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