A Câmara dos Deputados, enfim, aprovou nesta quarta, 14, o Projeto de Lei 5516/19, do Senado, que institui a Sociedade Anônima do Futebol e interessa diretamente à Botafogo S/A. Isso porque, de acordo com o advogado André Chame, especialista no assunto, o marco regulatório do clube-empresa é o que divide o clube da nova realidade empresarial.
– Apresentávamos o projeto, mostrávamos o quanto seria interessante se tudo que estava planejado dava certo, mas esbarrava sempre na seguinte resposta: “Arruma essa casa aí para mim, mas não vou ajudar nessa confusão”. Ouvimos isso de dezenas de fundos porque não existia um marco regulatório. Se já existisse um marco regulatório, certamente o Botafogo já teria virado uma S/A. Com isso, estaria hoje numa situação mais confortável, de fato – afirmou Chame.
Uma vez aprovado na Câmara e no Senado, o projeto que institui normas de governança, controle e transparência, segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
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Botafogo S/A
No final de maio, o Conselho Deliberativo do Botafogo aprovou a continuidade da Botafogo S/A. No total, foram 131 votos sim, 12 votos não e 4 abstenções. Agora, o próximo passo é a captação investidores pelo prazo máximo de 180 dias sem exclusividade. O montante previsto pelo projeto é da ordem de R$ 400 a R$ 550 milhões. Além disso, o projeto prevê renegociação de 80% da dívida do Clube.
A aprovação do projeto clube-empresa pelo Senado deve facilitar a captação de investidores, uma vez que oferece mais segurança jurídica aos interessados na Botafogo S/A. Isso porque, como lembrou o senador Carlos Portinho, sob o projeto os dirigentes passarão a ser responsabilizados por eventual má gestão de receitas.
— Pela lei, os dirigentes serão responsáveis pela receitas, graças à lei da S/A. Hoje, o dinheiro não é de ninguém. Lógico que é, mas é assim que os presidentes pensam – lembrou.
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