O Botafogo Social, representado pelos escritórios Gleich e Antonelli Advogados, protocolou nesta terça, 25, ação na 23ª Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. No entanto, em decisão nesta quinta, 27, o Desembargador Marcelo Marinho rejeitou a ação dos advogados do clube associativo. Isso porque, segundo o magistrado, a ação realizada apresentou falhas técnicas, segundo revelou o Lance!.
O documento aponta que a parte ajuizou a ação diretamente na segunda instância, quando deveria tê-la iniciado na primeira. A 23ª Câmara do Direito Privado do TJRJ recebeu o protocolo do processo no início da semana, mas não deu andamento ao caso.
“Finalmente, que o magistrado se pronuncie, caso tenha sido requerido, sobre o pedido de nomeação de um observador do juizo. Matéria que também não deve ou pode ser apreciada diretamente em segundo grau de jurisdição, sem provocação e analise prévia do primeiro grau”, diz trecho.
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O que aconteceu
O Botafogo protocolou nesta terça, 25, uma ação na 23ª Câmara do Direito Privado do TJRJ contra a Eagle, proprietária de 90% da SAF do clube. Na peça, solicita o ressarcimento de no mínimo 10% do montante do passivo declarado pela própria SAF.
Segundo o colunista Lauro Jardim, de “O Globo”, o Botafogo deseja receber da Eagle R$ 155,4 milhões. Na ação, solicita também a designação de um “interventor judicial” na SAF. E a vedação de “venda de ativos da SAF Botafogo (inclusive jogadores de futebol)”.
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Solicita também à Justiça que “proíba a distribuição de dividendos em favor da Eagle até a apresentação de um plano de regularização do passivo da SAF Botafogo. Sobretudo diante de tantos indícios – em que as partes se acusam mutuamente — de gestão temerária e irresponsável pela atual administração que, ao fim e ao cabo, tem sido conduzida pelos dois (Eagle e John Textor), direta e indiretamente”.
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